10º GNCP | Belo Horizonte/MG – 2027
Encontro Brasileiro de Grandes Nomes em Compras Públicas
POLÍTICA DE CANCELAMENTO E REEMBOLSO
1. Sobre a Inscrição
Os ingressos para o 10º Encontro Brasileiro de Grandes Nomes em Compras Públicas, nas modalidades presencial e online, serão comercializados por meio da plataforma EventsPro.
O pagamento da inscrição poderá ser realizado via empenho, PIX, boleto bancário ou cartão de crédito.
A inscrição será efetivada após a confirmação do pagamento. Ao realizar sua inscrição no 10º Encontro Brasileiro de Grandes Nomes em Compras Públicas, o participante autoriza, automaticamente, o uso de sua imagem e voz para fins de divulgação institucional do evento e demais materiais relacionados.
A programação divulgada nos canais oficiais poderá sofrer alterações, sem aviso prévio, em razão de fatos supervenientes ou necessidades da organização.
A veracidade das informações fornecidas no momento da inscrição é de inteira responsabilidade do participante. A comissão organizadora não se responsabiliza por informações incorretas ou incompletas.
Solicitações de emissão de nota fiscal, seja para pessoa física ou jurídica, deverão ser encaminhadas para o e-mail contato@civicaeventos.com.br, informando o nome do(s) participante(s) inscrito(s) e os dados necessários para emissão da nota fiscal.
2. Cancelamento da Inscrição
O participante poderá solicitar o cancelamento de sua inscrição mediante envio de e-mail para contato@civicaeventos.com.br, informando o nome completo, o tipo de ingresso adquirido e o motivo do cancelamento.
3. Política de Reembolso
Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (direito de arrependimento), o participante poderá solicitar o cancelamento da inscrição no prazo de até 7 (sete) dias contados da data da compra, desde que a solicitação seja realizada antes da realização do evento. Nessa hipótese, será efetuado o reembolso integral do valor pago.
Após o prazo de 7 (sete) dias, não serão aceitas solicitações de cancelamento com direito a reembolso. Eventuais taxas bancárias incidentes sobre a operação serão de responsabilidade do solicitante.
4. Condições Especiais
Casos excepcionais de cancelamento decorrentes de circunstâncias imprevisíveis, como problemas de saúde ou emergências familiares, poderão ser analisados individualmente pela organização do evento.
Para essa análise, o participante deverá apresentar documentação comprobatória que justifique a solicitação de reembolso ou de transferência da inscrição, ficando a decisão sujeita à avaliação da comissão organizadora.
5. Informações de Contato
Em caso de dúvidas sobre esta Política de Cancelamento e Reembolso, entre em contato pelo e-mail contato@civicaeventos.com.br.
Evento: 10º Encontro Brasileiro de Grandes Nomes em Compras Públicas
Local: Belo Horizonte – MG
Data: 08 e 09 de abril de 2027