DECLARAÇÃO DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS:

As inscrições dos participantes do Fórum Sul Brasileiro de Biogás e Biometano são confirmadas mediante o pagamento e o consentimento expresso por manifestação livre, informada e inequívoca, para o Fórum coletar, armazenar e utilizar seus dados pessoais para as finalidades determinadas nesta Declaração. Todos os dados coletados no formulário de inscrição serão armazenados e tratados pelo Fórum. A coleta tem como finalidade possibilitar que o Fórum identifique e entre em contato com o participante do evento para fins de relacionamento comercial, atualização de dados e contatos para a melhoria ou resolução de problemas durante a prestação dos serviços. Os dados da pessoa jurídica (Nome e CNPJ) e da pessoa física (Nome completo, CPF, data de nascimento, endereço, e-mail e telefone), para fomentar e desenvolver soluções para os pequenos negócios e oferecer produtos e serviços via comunicação oficial, por meio de telefone, e-mail, SMS, WhatsApp ou similares. Para mais informações relativas ao tratamento de seus dados comerciais e pessoais, acesse a Lei Geral de Proteção de Dados, ou entre em contato pelo e-mail inscricoesforum@biogasebiometano.com.br 

REGULAMENTO E PRAZOS: 

1. É de exclusiva responsabilidade do participante a veracidade das informações prestadas no preenchimento dos dados do requerimento de inscrição. A comissão Organizadora do evento não se responsabiliza pelo lançamento incorreto de dados. Se houver qualquer falsidade nas informações fornecidas, a inscrição será automaticamente cancelada sem direito a devolução do valor pago;

2. Inscrições ocorrerão on-line até 14/04/2026 ou até esgotar o número de ingressos disponibilizado pela comissão organizadora do evento;

3. O pagamento da inscrição deverá ser efetuada via PIX, Boleto bancário ou cartão de crédito;

4. A grade de programação está sujeita a alterações sem aviso prévio em função de eventos imprevistos e imprevisíveis, tais como caso fortuito, força maior, etc.;

5. Dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail: inscricoesforum@biogasebiometano.com.br;

6. O participante do 8º FÓRUM SUL BRASILEIRO DE BIOGÁS E BIOMETANO, ao inscrever-se no evento, estará cedendo e autorizando automaticamente a utilização de sua voz e imagem, por tempo indeterminado e sem quaisquer ônus, ao promotor, aos realizadores e à empresa organizadora, em materiais de divulgação e demais fins institucionais;

7. A efetivação da inscrição será somente após a confirmação do pagamento;

8. Pedidos de Nota Fiscal individual ou para empresa, deverão ser solicitados através do e-mail financeiro@sbera.org.br informando o(s) nome(s) do(s) participante(s) inscrito(s) e os dados para emissão da Nota Fiscal.

9. O participante, ao aceitar este termo e ao preencher o Requerimento de Inscrição pela internet, indica que leu e que concorda, mesmo que tacitamente, com as informações e orientações disponíveis no site e com as regras aqui elencadas, que regerão o sistema de inscrições do 8º FÓRUM SUL BRASILEIRO DE BIOGÁS E BIOMETANO;

DESCONTOS PARA A CATEGORIA ESTUDANTES:

Para validar o desconto na categoria “Estudante” o participante deverá anexar no ato da inscrição, DECLARAÇÃO DE MATRÍCULA ATUALIZADA em arquivo PDF e assinar a declaração que não possui vínculo empregatício. O não cumprimento deste item inviabilizará à inscrição.

USO DE IMAGEM, VOZ E APRESENTAÇÃO:

O (A) CEDENTE autoriza a captação, fixação, edição e utilização das suas imagem e voz para serem inseridos e utilizados nos meios de comunicação da SOCIEDADE BRASILEIRA DOS ESPECIALISTAS EM RESÍDUOS DAS PRODUÇÕES AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL - SBERA (SBERA) e para a veiculação na rede mundial de computadores, podendo, ainda, gravar, editar, reproduzir e difundir no Brasil e exterior, por intermédio de quaisquer meios de comunicação e mídia e todos os materiais institucionais produzidos pela SBERA com as imagens e os sons captados por ocasião do evento supracitado, especificamente, mas não limitados, os sons e as imagens internas, externas, entrevistas, palestras e plateia, bem como a disponibilização de download do conteúdo da palestra para os participantes presentes no evento.

O CEDENTE declara, em caráter irrevogável e irretratável, estar ciente e de acordo com o uso não comercial, direto e indireto do material captado pela SBERA.

O presente Termo é firmado, sem qualquer restrição de prazo, a título gratuito, pelo qual pagamento algum será devido pela SBERA ao CEDENTE, ou a terceiro, ainda que preposto ou herdeiro, a qualquer tempo e título, em face do que estabelece este Termo.

O CEDENTE e a SBERA elegem o foro da comarca de Concórdia - SC, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para discutir qualquer controvérsia que não seja possível solucionar amigavelmente.

A SBERA se compromete a não utilizar as imagens e sons captados fora das condições estabelecidas neste Termo, limitando sua responsabilidade a elas.

POLÍTICA DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO:

A inscrição somente será efetivada após a confirmação do pagamento. Solicitações de cancelamento serão aceitas somente quando formalizadas por e-mail: inscricoesforum@biogasebiometano.com.br, com os dados da inscrição até 30 dias antes do início do evento, com retenção de 30% do valor pago. O reembolso ocorrerá após 22/04/2026. Não haverá reembolso para solicitações de cancelamento após o prazo de 30 dias antes do início do evento. Não haverá reembolso para o não comparecimento no evento. Não haverá reembolso fora das normas estabelecidas. Despesa de taxas bancárias ficam sob responsabilidade do solicitante.